Cashback do IBS e da CBS na cesta básica da reforma tributária

1.Cesta básica com alíquota zero vs. cashback: qual a diferença

A reforma tributária combina dois mecanismos distintos para proteger o consumo das famílias de baixa renda: a alíquota zero da cesta básica e o cashback do IBS e da CBS. Os dois instrumentos têm lógicas diferentes e não se confundem.

A alíquota zero da cesta básica atua na origem da cadeia produtiva. Os produtos listados no Anexo I da LC 214/2025 - arroz, feijão, carne, leite e outros itens essenciais - não carregam IBS nem CBS em nenhuma etapa de sua comercialização. O tributo simplesmente não incide: o consumidor paga pelo produto sem qualquer componente tributário do novo IVA embutido no preço.

O cashback funciona de maneira diferente. Ele não elimina o tributo na origem. O IBS e a CBS são cobrados normalmente nas transações, mas o valor pago por beneficiários do CadÚnico é devolvido diretamente a eles. Trata-se, portanto, de uma restituição pós-compra, direcionada exclusivamente a pessoas físicas de baixa renda.

Em síntese: a alíquota zero beneficia qualquer consumidor que compre os produtos da cesta básica, independentemente de renda. O cashback é um benefício personalizado, voltado às famílias mais vulneráveis, que recuperam o tributo pago em suas compras gerais - não apenas nos itens da cesta básica.

2.Quem tem direito ao cashback

O cashback do IBS e da CBS é um benefício restrito a um público específico, definido com precisão pela LC 214/2025.

Têm direito ao cashback as pessoas físicas inscritas no CadÚnico - o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo mensal. O critério é cumulativo: é necessário estar cadastrado no CadÚnico e enquadrar-se no limite de renda.

O cashback é calculado sobre o valor do IBS e da CBS efetivamente pago nas aquisições realizadas pelo beneficiário. A devolução ocorre diretamente ao titular, por meio da conta gov.br ou instrumento equivalente definido pela regulamentação. Não é necessário que o beneficiário solicite o valor: o mecanismo é automático, baseado nas informações de compra associadas ao seu CPF.

Vale notar que o cashback não substitui nem é deduzido de benefícios sociais existentes. Trata-se de um mecanismo tributário autônomo, que opera em paralelo com os programas de transferência de renda.

3.Quais produtos têm alíquota zero

A Cesta Básica Nacional de Alimentos, definida no Anexo I da LC 214/2025, concentra os produtos que terão alíquota zero de IBS e CBS na reforma tributária.

A lista contempla os principais itens da alimentação básica da população brasileira:

• Proteínas animais: carne bovina, frango, suíno, peixe e leite
• Cereais e derivados: arroz, farinha de trigo, macarrão e pão francês
• Outros itens essenciais: feijão, manteiga, óleo de soja, sal e açúcar

A alíquota zero significa que nenhum IBS nem CBS incide sobre esses produtos em qualquer etapa da cadeia - da produção ao consumidor final. Para as empresas que produzem ou comercializam esses itens, a ausência de débito de IBS/CBS nas saídas não impede o aproveitamento de créditos gerados nas entradas de insumos, que poderão ser compensados ou ressarcidos conforme as regras da LC 214/2025.

É importante distinguir os produtos da cesta básica - com alíquota zero para todos os consumidores - dos produtos sujeitos ao cashback. O cashback cobre o IBS/CBS pago pelos beneficiários do CadÚnico em compras gerais, inclusive de itens que não fazem parte da cesta básica. A cesta básica, por sua vez, não gera cashback, porque o tributo simplesmente não é cobrado na origem.